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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 532/77, de 22 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1453, com o n.º NP-1526
TEXTO
Portaria n.º 532/77
de 22 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como norma definitiva o inquérito I-1453, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o número e título seguintes:
NP-1526 - Segurança no trabalho. Equipamento de protecção individual. Capacetes. Terminologia e características.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 27 de Julho de 1977. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, Fernando Santos Martins, Secretário de Estado da Indústria Ligeira.