Diário da República n.º 193/1981, Série I de 1981-08-24

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a República Popular do Congo

Integra a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica na Presidência do Conselho de Ministros

Aprova para ratificação os Protocolos que prorrogam pela sexta vez a Convenção do Comércio do Trigo de 1971 e pela primeira vez a Convenção de Auxílio Alimentar de 1980, que constituem o Acordo Internacional do Trigo de 1971

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto

Adita ao Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, os artigos 7.º-A, 7.º-B e 24.º-A