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Diário do Govêrno n.º 194/1913, Série I de 1913-08-20
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Diário do Govêrno n.º 194/1913, Série I de 1913-08-20
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4 de 4 resultados
Decreto n.º 78
Decreto n.º 78, mandando incluir na pauta das alfândegas com a tributação de $40 o álcool solidificado destinado a aquecimento
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, da lei de 12 de Junho, relativa à construção do pôrto franco em Lisboa
Emitente:
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Decreto n.º 79
Decreto n.º 79, mandando proceder à emissão de selos e outras formulas de franquia para as colónias, de novo tipo e desenho alegórico às instituìções republicanas
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição
Decreto n.º 80
Decreto n.º 80, determinando que a testa do caminho de ferro da costa de Moçambique à fronteira de Nyassaland seja a povoação de Lumbo
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
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