Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05

Sexta alteração à Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Póvoa de Varzim

Aprova a Reserva Ecológica Nacional do município de Esposende

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mirandela