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Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05
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Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05
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4 de 4 resultados
Portaria n.º 329/2015
Sexta alteração à
Portaria n.º 1295/2007
, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 330/2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Póvoa de Varzim
Emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria n.º 331/2015
Aprova a Reserva Ecológica Nacional do município de Esposende
Emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria n.º 332/2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mirandela
Emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
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Ministério das Finanças
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
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