Diário do Govêrno n.º 195/1934, Série I de 1934-08-20

Rectificação ao decreto n.º 24320, que transfere para a serra do Caramulo o pôsto meteorológico de Sagres

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Carrazeda de Anciãis

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência da Misericórdia de Sines

Estabelece que as importações, no continente e ilhas adjacentes, de mercadorias de origem ou fabricação alemãs ou provenientes da Alemanha fiquem dependentes de prévia autorização da Inspecção do Comércio Bancário

Autoriza o Govêrno a ceder, por troca, a António Borges Coutinho de Medeiros Sousa Dias da Câmara (Barão de Linhó) a terra de mato denominada das Gambelas, pertencente ao Estado e na posse da Colónia Penal Agrícola de António Macieira

Fixa os quadros do pessoal do tráfego e dos serviços acessórios das alfândegas e fixa-lhe os vencimentos

Despacho ministerial pelo qual fica determinado que as percentagens de mão de obra de fabrico de canalizações de fibro-cimento e de grés a considerar no cálculo dos subsídios para obras de melhoramentos de água e saneamento possam elevar-se, respectivamente, a 20 e 40 por cento do custo da tubagem e dos respectivos acessórios