Diário do Governo n.º 195/1975, Série I de 1975-08-25

Estabelece a constituição e o funcionamento dos conselhos de reclassificação de sargentos

Cria uma unidade da Armada destinada a integrar o pessoal dos três ramos das forças armadas nomeado para prestar serviço no Quartel-General do Comando da Área Ibero-Atlântica

Ao Decreto-Lei n.º 317/75, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho

Abre créditos especiais no montante de 88200000$00

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1586 e E-1587

Transfere para o Orçamento Geral do Estado os encargos com a segurança social financiados pelo Fundo de Desemprego