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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação
Rectificação, de 25 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Ao Decreto-Lei n.º 317/75, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho
TEXTO
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho, pelo Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, o Decreto-Lei n.º 317/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 5.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: «... de entre licenciados ...», deve ler-se: «... de entre indivíduos ...».
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Agosto de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.