Diário da República n.º 195/1992, Série I-B de 1992-08-25

Fixa o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à matrícula e inscrição no 1.º ano do curso de bacharelato em Conservação e Restauro, no ano lectivo de 1992-1993

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera a alínea b) do n.º 3.º da Portaria n.º 658/90, de 10 de Agosto, que regulamenta o novo sistema de crédito à aquisição de habitação

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, relativamente às carreiras de informática, de biblioteca e documentação e de serviço social

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 42644 contos