Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da Empreitada "Linha do Minho - Eletrificação e Reabilitação do Troço Nine-Valença, Conceção/Construção da Subestação de Tração Elétrica"
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Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
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