Resolução n.º 28-A/2016, de 11 de outubro

Resolução n.º 28-A/2016

O Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa é um organismo internacional que funciona junto do Conselho da Europa e que tem por missão a defesa, reforço e o desenvolvimento do poder local e regional.

Através da Resolução n.º 8/2010, de 11 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril, e no seguimento da consulta aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, foi proposta ao Conselho da Europa a composição da delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.

Em virtude de em outubro de 2016 iniciar-se o novo mandato 2016-2020, importa constituir a delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa para aquele mandato.

Para a composição da delegação portuguesa foram consultados o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Propor ao Conselho da Europa os seguintes representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato 2016-2020:

a) Membros efetivos da Câmara das Regiões:

i) Vasco Ilídio Alves Cordeiro, Presidente do Governo Regional dos Açores;

ii) Miguel Filipe Machado de Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira;

iii) Fernanda Maria Pereira Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena e membro da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

b) Membros supletivos da Câmara das Regiões:

i) Rodrigo Vasconcelos de Oliveira, Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas do Governo Regional dos Açores;

ii) Rubina Maria Branco Leal Vargas, Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais do Governo Regional da Madeira;

iii) Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara, Presidente da Câmara Municipal de Mourão e membro da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.

c) Membros efetivos da Câmara dos Poderes Locais:

i) Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França, Presidente da Câmara Municipal de Sintra;

ii) Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Arronches;

iii) Maria do Céu Quintas, Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta;

iv) Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho, Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias e Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique.

d) Membros supletivos da Câmara dos Poderes Locais:

i) Artur Ryder Torres Pereira, Presidente da Assembleia Municipal de Sousel;

ii) Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso;

iii) Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga;

iv) Maria Elisabete Ferreira Correia de Matos, Vogal do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias e Presidente da Assembleia de Freguesia de Torgueda.

6 de outubro de 2016. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

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