De ter sido rectificado o despacho que nomeia uma comissão de inquérito e de trabalho para a empresa Luso Serra, Lda., e indica a sua constituição, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1975
Estabelece as características a que devem obedecer os diplomas de conclusão de curso, bacharelato ou licenciatura conferidos pelas Universidades e Escolas Superiores
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