Diário da República n.º 196/1983, Série I de 1983-08-26

Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Lião

Torna público que entre o Ministério da Indústria, Energia e Exportação da República Portuguesa e os Ministérios dos Recursos Naturais e da Energia e Indústria da República da Guiné-Bissau foi assinado um Protocolo Adicional ao Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior Agrária, a conceder o grau de bacharel em Produção Agrícola, Produção Animal, Produção Florestal e em Melhoramentos Rurais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Ministério, no montante de 25900 contos

Sujeita ao regime especial de preços a venda dos manuais escolares para o ano lectivo de 1983-1984

Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 o prazo previsto no n.º 2.º da Portaria n.º 637/83, de 31 de Maio (prevê a adopção do sistema de cobrança mensal de facturas relativas aos fornecimentos de energia eléctrica em baixa tensão)

Anula várias portarias respeitantes a normas portuguesas

Altera os quadros de pessoal técnico de informática e de telefonistas da Direcção Regional de Saúde Pública

Cria 1 lugar de encarregado geral no quadro de pessoal operário e auxiliar da Direcção Regional de Saúde Pública

Altera o quadro de pessoal operário e auxiliar da Direcção Regional de Saúde Pública (motoristas)

Determina que a cidade criada pelo Decreto Regional n.º 7/81/A, de 20 de Junho, tenha o nome de Praia da Vitória