Diário da República n.º 196/1988, Série I de 1988-08-25

Autorização ao Governo para emitir empréstimos para assunção de passivos de empresas públicas

Alteração à lei sobre objecção de consciência ao serviço militar

Altera o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos

Altera o quadro de pessoal do Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Aprova as tabelas de equivalências de categorias para actualização de pensões de aposentação

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 168474 contos

Autoriza a substituição das embalagens com os conteúdos líquidos de 500 ml e 10 l por outras com os conteúdos líquidos de 1 l e 5 l para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa fosfamidão (insecticida), com o teor de 500 g/l, formulado em solução

Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia de Produção Industrial, de Engenharia do Ambiente (ramo de Ambiente) e de Engenharia Física e dos Materiais (ramo de Engenharia dos Materiais) ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o regime de inscrição nas disciplinas de opção e nos ramos dos cursos ministrados na mesma Faculdade

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Jogos Olímpicos de Seul»