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Diário da República n.º 196/2026, Série I
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Diário da República n.º 196/2026, Série I
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2026-10-09
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2026
Adapta a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» à fase de encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 451/2026/1
Aprova o Regulamento Arquivístico da Inspeção-Geral de Finanças.
Emitente:
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto
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Finanças e Cultura, Juventude e Desporto
Presidência do Conselho de Ministros
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