Diário do Govêrno n.º 197/1918, Série I de 1918-09-11

Decreto n.º 4794, autorizando o Govêrno a nomear um delegado para, na cidade do Pôrto, superintender no abastecimento em matérias primas e géneros de primeira necessidade nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Rial, Bragança, Pôrto, Aveiro, Viseu e Guarda

Decreto n.º 4795, modificando algumas disposições do decreto n º 4698, de 13 de Julho de 1918

Decreto n.º 4796, reorganizando o serviço das contrastarias

Rectificação ao decreto n.º 4783, de 25 de Agosto de 1918, autorizando duas firmas da cidade do Funchal e o Banco Micaelense, de Ponta Delgada, a poder emitir guias-ouro

Decreto n.º 4797, aumentando o quadro dos oficiais maquinistas condutores

Rectificação ao decreto n.º 4776, publicado no Diário n.º 192, de 5 de Setembro de 1918

Decreto n.º 4798, esclarecendo algumas das disposições do decreto n.º 4609, de 10 de Julho de 1918 (reforçando as verbas destinadas à instituìção da Obra da Assistência 5 de Dezembro nas cidades de Lisboa e Pôrto)

Decreto n.º 4799, modificando algumas disposições do decreto n.º 3938, de 16 de Março de 1918

Portaria n.º 1502, permitindo, sob determinadas condições, a introdução, na região demarcada dos vinhos de pasto do Douro, de uvas produzidas fora da mesma região