Diário do Governo n.º 197/1973, Série I de 1973-08-23

Autoriza os conselhos administrativos de determinadas unidades da Força Aérea a sacar importâncias por conta do orçamento de Encargos Gerais da Nação

Cria uma conservatória de registo predial de 1.ª classe no concelho de Gondomar

Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Oliveira de Azeméis

Estabelece a data da entrada em vigor do quadro constante da tabela B, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e Assistência, anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 331/72, de 22 de Agosto

Torna público terem sido depositados por vários países os instrumentos de ratificação de certos Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

Revê o quadro do pessoal do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior

Dá nova redacção ao artigo 141.º e ao n.º 1 do artigo 354.º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, aprovado pelo Decreto n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério