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Diário da República n.º 197/1988, Série I de 1988-08-26
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Diário da República n.º 197/1988, Série I de 1988-08-26
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93649 contos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 588/88
Cria um lugar de técnico especialista de 1.ª classe no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 589/88
Altera o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
Decreto-Lei n.º 300/88
Cria o novo modelo de bilhete de identidade
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto n.º 19/88
Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 109834 contos
Emitente:
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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