Diário da República n.º 197/1988, Série I de 1988-08-26

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93649 contos

Cria um lugar de técnico especialista de 1.ª classe no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve

Cria o novo modelo de bilhete de identidade

Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 109834 contos