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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 588/88, de 26 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria um lugar de técnico especialista de 1.ª classe no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
TEXTO
Portaria n.º 588/88
de 26 de Agosto
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril, que seja acrescentado ao quadro do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 814/87, de 29 de Setembro, um lugar de técnico especialista de 1.ª classe, letra D, a extinguir quando vagar.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 2 de Agosto de 1988.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.
Cálculo de encargos