Diário da República n.º 197/1993, Série I-B de 1993-08-23

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Museus relativo às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação (BAD)

Altera o quadro de pessoal dos ex-organismos de coordenação económica que integram o IROMA, relativamente às carreiras de informática

Altera o quadro de pessoal investigador do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de inspector-coordenador-chefe da carreira superior de inspecção

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas à área abrangida pelo Plano Geral da Urbanização de Fátima

Estabelece a Tabela de Emolumentos Consulares a vigorar nos postos consulares nos Estados Unidos a partir de 1 de Agosto de 1993. Revoga a Portaria n.º 303/84, de 21 de Maio

Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios em natureza