Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13

Aprova a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com os estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2016/2017

Autoriza os Serviços Sociais da Administração Pública a adquirir serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para o triénio de 2017 a 2019

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2016/2017

Propõe ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato 2016-2020

Segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Torres Novas

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Almeirim

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Chamusca