Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11

Cria o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio

Estabelece a medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação

Aprova as Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo a 20 de abril de 2018

Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio

Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com o projeto denominado «Sustainable HPC» - Supercomputador Deucalion, no período de 2023 a 2025

Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região, obedecendo ao Código dos Contratos Públicos

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024

Aprova a composição e normas de funcionamento da Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores