Diário da República n.º 198/1976, Série I de 1976-08-24

De ter sido rectificada a Portaria n.º 435/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 21 de Julho

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Manda aumentar com dois lugares de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal da comarca de Torres Vedras

Aprova como normas definitivas os estudos E-1769, com o n.º NP-1336

Aprova como normas definitivas os estudos E-1821 e E-1822, com os n.os NP-1372 e NP-1373

Aprova como normas definitivas os estudos E-1774, E-1776, E-1784, E 1785 e E-1801, com os n.os NP-1355 a NP-1359

Aprova como normas definitivas os estudos E-1798 e E-1799, com os números NP 1352 e NP-1353

Aprova como norma definitiva o estudo E-1815, com o n.º NP-1365

Aprova o estudo E-1790 «Pesticidas. Nomenclatura», como 1.º aditamento à norma NP-1135

Torna público ter a Guatemala depositado o instrumento de ratificação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963