Diário da República n.º 198/2014, Série I de 2014-10-14

Exonera o embaixador José Tadeu da Costa Sousa Soares do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid, por passar à disponibilidade

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente na República da Tanzânia

Estabelece a composição, as competências e o funcionamento da Comissão Interministerial de Política Externa

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Sultanato de Omã para a entrada em vigor do acordo sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço, assinado em Muscate, no dia 15 de dezembro de 2012

Aprova a sinalética referente a "praia não vigiada", a ser colocada nos espaços balneares concessionados, fora do período da época balnear e sem vigilância por nadadores-salvadores

Define as normas aplicáveis à prestação vínica na campanha vitivinícola de 2014-2015

Define o regime de produção e comércio dos vinhos com direito à denominação de origem (DO) «Bairrada» mantendo o reconhecimento da DO «Bairrada».Procede ainda à atualização da lista de castas permitidas na produção dos produtos com direito à DO «Bairrada»