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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com faculdade de subdelegação, na Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes, as competências conferidas pelo artigo 83.º do regime de organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Aldeia do Além - Associação Cultural e Recreativa
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao IDC - Associação para o Estudo do Direito do Consumo
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Fundação do Futebol - Liga Portugal - FFLPFP
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à ONGD Mão na Mão - Associação Crianças do Mundo
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Exonera, a seu pedido, a licenciada Patrícia Monte Pinto Ribeiro Faro das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
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Designa o inspetor da Polícia Judiciária António José Coelho Duarte Alves adjunto do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Homologação da avaliação final do período experimental de Paulo Alexandre Dionísio Carvalho na carreira geral unicategorial de técnico superior
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Procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - relações públicas e apoio ao Conselho de Ministros
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Determina a consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Maria de Jesus Lopes Gaio Lucas
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Determina a consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Marta Isabel Ramos Fachada
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Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos relativa ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 8721/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 5 de junho de 2020
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Concurso externo de ingresso para admissão a estágio de seis estagiários para o provimento de seis postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
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Cria um grupo de trabalho para avaliação do modelo de atribuição das licenças relativas a sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos e prorrogação das licenças existentes
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Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António Valdemar Ideias Cardoso para exercer o cargo de diretor dos Serviços de Profissionalização do Serviço Militar
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Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (serviços gerais)
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Cessação da designação em regime de substituição - Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos
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Designação em regime de substituição - Capitão-de-Fragata Mário Alexandre Calheiros Aguiar
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira de assistente operacional de Fátima Cristina Drumond de Caires e Joni Micael de Freitas Faria
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Autorização de licença sem remuneração de longa duração à trabalhadora Maria de Fátima Santos Tiago da Cruz
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Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas - cessação de relação jurídica de emprego público de Ivo Manuel Pais Serôdio
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira de técnica superior de Maria de Fátima Fernandes Vieira da Silva
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira de técnica superior de Carla Isabel Alexandre Rodrigues
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