Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12

Nomeia o Brigadeiro-General Piloto Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves para o cargo de Comandante da Mission Force Commander da European Union Training Mission in Mozambique (EUTM MOZ), na República de Moçambique

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738

Procede à alteração dos limites da Zona de Proteção Especial do Douro Internacional e Vale do Rio Águeda

Classifica como conjunto de interesse nacional o Santuário de Nossa Senhora da Peneda, no lugar da Peneda, freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez

Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à ampliação do edifício do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira