Diário do Governo n.º 199/1958, Série I de 1958-09-16

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção dos edifícios para oficinas de reparação de viaturas e estação de serviço e recolha de viaturas nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, em Alverca»

Torna público ter a República do Sudão depositado os instrumentos de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório das Penhas da Saúde - Instalação da lavadaria e de uma caldeira a vapor»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de caçadores n.º 5 - Arranjo de fachadas do edifício principal e beneficiação da cozinha»

Dá nova redacção ao artigo 2.º e seu § único dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35781

Fixa em 13$00 por quilograma o preço de venda nas fábricas aos armazenistas do óleo de linhaça resultante da semente importada no corrente mês pelos fabricantes nacionais