Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção dos edifícios para oficinas de reparação de viaturas e estação de serviço e recolha de viaturas nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, em Alverca»
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório das Penhas da Saúde - Instalação da lavadaria e de uma caldeira a vapor»
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de caçadores n.º 5 - Arranjo de fachadas do edifício principal e beneficiação da cozinha»
Dá nova redacção ao artigo 2.º e seu § único dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35781
Fixa em 13$00 por quilograma o preço de venda nas fábricas aos armazenistas do óleo de linhaça resultante da semente importada no corrente mês pelos fabricantes nacionais
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica