Diário da República n.º 199/1988, Série I de 1988-08-29

Torna pública a denúncia do Acordo de Comércio a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária

Define as condições de concessão de equivalência das habilitações adquiridas na escola europeia às habilitações do sistema educativo português

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Informática da Câmara Municipal de Paredes

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão Administrativa da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23025 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 341289 contos