Diário do Govêrno n.º 2/1923, Série I de 1923-01-03

Aprova e manda pôr em execução o regulamento das provas inter-escolares de educação física, que constitui a Festa Nacional criada pelo decreto n.º 7662

Aprova a distribuïção da verba de 50000$00 para inspecções a escolas constantes do mapa apenso a êste decreto e pôsto em vigor para todos os efeitos o decreto n.º 8009, que regula o serviço de inspecções e vistorias a escolas do ensino primário geral

Determina que o Govêrno fixe anualmente o número de indivíduos a admitir a exame ou a matrícula para execução dos decretos n.os 7312 e 7313, que se referem aos cursos especiais de habilitação ao magistério primário superior - Revoga a portaria n.º 3129

Rectificação à data do decreto n.º 8554, que permite a importação antecipada de 15000000 de quilogramas de trigo exótico