Diário do Governo n.º 2/1951, Série I de 1951-01-03

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38018, que concede amnistia a vários crimes e infracções

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Torres Novas com um copista

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Figueiró dos Vinhos com um escriturário de 2.ª classe

Aprova e manda pôr em execução as instruções para a admissão na Armada, como alunos marinheiros, dos educandos da Obra Social da Fragata D. Fernando e para a sua preparação e frequência dos cursos preparatórios e de aplicação