Diário do Governo n.º 2/1958, Série I de 1958-01-03

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16497, que aprova os orçamentos do Conselho Ultramarino, do Instituto de Medicina Tropical, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar

Autoriza a Câmara Municipal de Ourique a satisfazer em dez prestações anuais uma dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral - Revoga o Decreto n.º 38628

Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de ratificação do Estatuto Internacional da Agência Atómica

Mantém suspensa durante o ano de 1958 a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o arroz em meio preparo e arroz não especificado exportados da província ultramarina de Moçambique

Torna público terem sido introduzidas modificações nas tabelas das entidades autorizadas a expedir correspondência oficial