Diário do Governo n.º 2/1969, Série I de 1969-01-03

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas normais em vigor na província ultramarina de Moçambique no ano de 1968

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1968

Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar uma importância em conta da verba inscrita na alínea 1 do n.º 1) do artigo 172.º, capítulo 9.º, do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação

Reforça com mais duas companhias móveis a Polícia de Segurança Pública de Angola - Torna aplicável ao pessoal das referidas companhias móveis o disposto nos §§ únicos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 43080 e nos artigos 2.º a 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 43603