Diário do Governo n.º 20/1963, Série I de 1963-01-24

Fixa a composição do conselho administrativo do Comando Naval de Angola

Torna público ter o Governo Italiano depositado os instrumentos de ratificação dos Protocolos suplementares n.os 2 e 3 ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação do Protocolo suplementar n.º 4 ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955

Tornam público terem os Governos Português e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo sobre as dívidas comerciais de pessoas residentes na Turquia, de 11 de Maio de 1959

Tornam público terem os Governos Português e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo sobre as dívidas comerciais de pessoas residentes na Turquia, de 11 de Maio de 1959

Modifica, relativamente à província ultramarina de Moçambique, a tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970