Diário do Governo n.º 200/1975, Série I de 1975-08-30

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 14/70, de 12 de Janeiro, alterado pela Portaria n.º 403/74, de 2 de Julho, relativamente à forma de atribuição de unidades da Armada à Força de Fuzileiros do Continente

Ao Decreto n.º 422/75, de 11 de Agosto, que promulga medidas de segurança relativas à armazenagem de gases de petróleo liquefeitos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Nacionaliza a indústria cervejeira

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

Torna público terem os Governos do Peru e do México depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Açúcar

Torna público ter o Governo do Egipto depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar, 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério