Diário da República n.º 200/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-08-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 448/92, dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem da área dos transportes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 750/92, do Ministério da Saúde, que transfere as atribuições dos centros de saúde mental para vários hospitais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 809/92, do Ministério da Agricultura, que altera o n.º 11.º da Portaria n.º 842/91, de 16 de Agosto, que define as regras de funcionamento e taxas a praticar nas zonas de caça nacionais do perímetro florestal da Contenda e da Tapada Nacional de Mafra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 592/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ventozelo, município de Mogadouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 610/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Maçussa município da Azambuja, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 740/92, do Ministério do Mar, que altera algumas disposições da Portaria n.º 815/92, de 11 de Setembro, que estabelece limitações ao exercício da pesca com redes de emalhar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 22 de Julho de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 441/92, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (GAI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1992