Diário da República n.º 200/1994, Série I-B de 1994-08-30

Ratifica o Plano Director Municipal de Sabrosa

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Estremoz

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte, no concelho de Coruche

Declara instalados, a partir de 31 de Outubro de 1994, vários tribunais judiciais

Classifica os tribunais judiciais de 1.ª instância

Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizações, para vigorar no ano de 1995

Identifica e credencia por meio de cartão especial de identidade os funcionários do Instituto do Consumidor

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/93/M, de 8 de Julho (aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas)

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro