Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27

Altera o quadro do pessoal civil da Marinha

Adita um lugar de investigador ao quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente

Aprova os novos planos curriculares dos cursos superiores do Instituto Militar dos Pupilos do Exército e altera a designação de dois cursos de bacharelato para Engenharia Mecânica e Engenharia Electrotécnica. Revoga a Portaria n.º 50/88, de 26 de Janeiro

Atribui à Caixa Geral de Aposentações a organização e instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere o artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio, no âmbito das prestações familiares a cargo da mesma Caixa

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Doces Conventuais (1.º Grupo)»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura Contemporânea dos Açores»

Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1999, os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto

Aprova o plano de estudos do curso de Educação de Infância do Instituto Superior de Educação e Ciências

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica-Térmica, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal

Aprova o plano de estudos do curso de Ensino Básico - 1º Ciclo do Instituto Superior de Educação e Ciências

Altera a Portaria n.º 326/99, de 12 de Maio, que aprovou a plano de estudos e regulamentou o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais, da Escola Superior Agrária de Coimbra

Aprova o modelo de certificado do grau de especialista dos diferentes ramos da carreira dos técnicos superiores de saúde

Define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros e estabelece as normas de funcionamento do programa formação/emprego promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico do complemento por dependência fixado no Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de Julho

Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental

Prorroga o prazo das medidas preventivas da nova ligação rodoviária Caniço (Cancela)-Camacha (Nogueira), previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 17/97/M, de 4 de Setembro