Diário da República n.º 200/2014, Série I de 2014-10-16

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José Carlos Filipe Antunes Calçada

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino

Define as condições de atribuição de competências às câmaras municipais para processar e aplicar sanções nos processos contraordenacionais rodoviários por infrações ao trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjunto de veículos nas vias públicas sob jurisdição municipal

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Poiares