Diário do Govêrno n.º 201/1913, Série I de 1913-08-28

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 86 (regulamento disciplinar da armada)

Portaria n.º 44, autorizando que o Depósito de Fardamentos e Pequeno Equipamento da Armada forneça botões, galões e emblemas bordados dos padrões regulamentares aos oficiais da armada

Portaria n.º 45, mandando adoptar a bordo dos navios de guerra munidos de turbinas os mapas anexos à mesma portaria, que devem ser preenchidos pelos maquinistas-chefes

Decreto n.º 103, modificando algumas disposições do decreto de 16 de Novembro de 1912, que regulou o exercício dos mesteres de intérprete e de guia-intérprete

Portaria n.º 46, determinando que o chefe dos serviços de fomento comercial agrícola da Direcção dos Serviços Agrícolas do Sul não possa tomar quaisquer providências sôbre o regime sacarinoda Madeira sem o parecer do Conselho Superior Técnico que funciona junto da Direcção Geral da Agricultura

Mapa do rateio do trigo exótico para consumo na Ilha da Madeira

Decreto n.º 104, regulando o provimento das escolas de instrução primária

Decreto n.º 105, inserindo várias disposições acêrca do pagamento pelas Câmaras Municipais das despesas de ensino primário respeitantes ao período desde 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1913

Decreto n.º 106, regulando o primeiro provimento dos lugares de professores da Faculdade de Estudos Sociais, e de Direito, de Lisboa

Decreto n.º 107, alterando uma disposição do decreto de 26 de Março de 1911, que reorganizou os Serviços Artísticos e Arqueológicos