Diário do Governo n.º 201/1970, Série I de 1970-08-31

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, o Decreto-Lei n.º 45299, que cria o sinal ou dispositivo de pré-sinalização de perigo, de que devem estar munidos obrigatòriamente todos os automóveis em circulação

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-609 (1970), a norma provisória P-609 - Sinalização de segurança. Sinais de tensão eléctrica perigosa

Aprova a revisão das normas NP-5, NP-6 e NP-8, relativas a ofício ou carta