Diário do Governo n.º 201/1975, Série I de 1975-09-01

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Santa Luzia e fixa a lotação especial para o mesmo navio

Altera a redacção do artigo 208.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea

Fixa o prazo para apresentação de requerimentos de pedidos de reintegração

Dá nova redacção ao artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 427/74, de 25 de Agosto (Instituto Nacional de Estatística)

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40833, de 29 de Outubro de 1956

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Nacionaliza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L., e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. R. L.

Torna público ter o Governo de Grenada depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau, 1972

Aumenta o contingente de veículos ligeiros de aluguer de passageiros das freguesias da sede do concelho de Portimão

Cria o 5.º ano experimental do ensino preparatório