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Diário do Governo n.º 201/1975, Série I de 1975-09-01
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Diário do Governo n.º 201/1975, Série I de 1975-09-01
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10 de 10 resultados
Portaria n.º 529/75
Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Santa Luzia e fixa a lotação especial para o mesmo navio
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 530/75
Altera a redacção do artigo 208.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea
Decreto-Lei n.º 475/75
Fixa o prazo para apresentação de requerimentos de pedidos de reintegração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 476/75
Dá nova redacção ao artigo 29.º do
Decreto-Lei n.º 427/74
, de 25 de Agosto (Instituto Nacional de Estatística)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 477/75
Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 7.º do
Decreto-Lei n.º 40833
, de 29 de Outubro de 1956
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 478/75
Nacionaliza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L., e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. R. L.
Emitente:
Ministério da Indústria e Tecnologia
Aviso
Torna público ter o Governo de Grenada depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau, 1972
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Portaria n.º 531/75
Aumenta o contingente de veículos ligeiros de aluguer de passageiros das freguesias da sede do concelho de Portimão
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações
Despacho
Cria o 5.º ano experimental do ensino preparatório
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro
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Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea
Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro
Ministério da Indústria e Tecnologia
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Ministério dos Transportes e Comunicações
Presidência do Conselho de Ministros
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