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Diário da República n.º 201/1979, Série I de 1979-08-31
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Diário da República n.º 201/1979, Série I de 1979-08-31
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9 de 9 resultados
Despacho Normativo n.º 214/79
Aprova e põe em execução o modelo de cartão de identificação destinado aos beneficiários da pensão de invalidez dos três ramos das forças armadas
Emitente:
Estado-Maior-General das Forças Armadas
Decreto-Lei n.º 356/79
Explicita o alcance do artigo 1.º do
Decreto-Lei n.º 256-A/77
, designadamente no respeitante a actos de transferência e exoneração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 357/79
Dá nova redacção ao artigo 2.º do
Decreto-Lei n.º 468/75
, de 28 de Agosto, e ao artigo 3.º do
Decreto-Lei n.º 313/78
, de 27 de Outubro (carreira de graduados na Guarda Fiscal)
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Despacho Normativo n.º 215/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para a 1979 os projectos da Tabaqueira, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Decreto-Lei n.º 358/79
Determina que as funções de presidente do conselho administrativo passem a competir aos 2.os comandantes da Polícia de Segurança Pública
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho Normativo n.º 216/79
Fixa os preços máximos e as margens máximas de comercialização do retalhista nas transacções de águas mineromedicinais e de mesa
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Decreto-Lei n.º 359/79
Define agências de viagens e turismo e estabelece a sua natureza e actividades
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo
Decreto n.º 95/79
Autoriza o Fundo de Fomento do Desporto a celebrar contrato para a execução da empreitada do pavilhão gimnodesportivo de Chaves
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Juventude e Desportos
Decreto Regulamentar n.º 52/79
Dá nova redacção ao artigo 12.º do
Decreto n.º 79/78
, de 4 de Agosto (aprova o Regulamento do Aluguer das Embarcações para Recreio)
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante
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Estado-Maior-General das Forças Armadas
Ministério da Administração Interna
Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Juventude e Desportos
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
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