Diário da República n.º 201/2016, Série I de 2016-10-19

Recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional

Aprova a segunda alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela-Forte de São Julião da Barra

Aprova a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho

Aprova o relatório final do procedimento de concurso público e autoriza a abertura do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para os blocos de rega respetivamente de Óbidos e da Amoreira do aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos e Amoreira

Cria comissão científica para elaboração dos objetivos e competências do Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar