Diário do Govêrno n.º 202/1936, Série I de 1936-08-28

Abre um crédito para remunerações por trabalhos extraordinários relativos a serviços de saúde pública

Abre um crédito destinado a despesas com a instalação de campainhas eléctricas

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção a Raparigas, da cidade de Lisboa

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância de consumo de energia eléctrica, aluguer do contador e do transformador do Palácio da Assemblea Nacional relativa ao mês de Dezembro de 1935 e a despesa com telefonemas feita pela Alfândega do Funchal nos meses de Maio e Junho do mesmo ano

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada uma transferência de verbas do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada uma transferência de verba do orçamento

Determina que todos os produtos resultantes da farinação do trigo que do Arquipélago da Madeira seguirem, sob regime de cabotagem, para o continente da República ou para o Arquipélago dos Açôres fiquem sujeitos, quando despachados para consumo, à taxa consignada na pauta mínima de importação que lhes fôr aplicável

Condecora com a Cruz de Guerra de 1.ª classe o Soldado Desconhecido Polaco

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a despesa com a Assemblea da Sociedade das Nações e conferências promovidas pela mesma Sociedade

Regula os serviços e atribuïções dos funcionários da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Amplia aos concelhos de Felgueiras, Castelo de Paiva, Arouca e Castro Daire, com declaração de utilidade pública, a concessão de distribuïção de energia eléctrica em alta tensão dada à Eléctrica Duriense, Limitada

Dá carácter oficial ao emblema a adoptar nos serviços e documentos da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Institue as Missões Estéticas de Férias (M. E. F.), destinadas a facilitarem aos artistas e estudantes portugueses de artes plásticas o conhecimento dos valores de carácter païsagístico, étnico, arqueológico e arquitectónico de Portugal, bem como a contribuírem para o seu cadastro, inventário e classificação

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a gratificações pela acumulação do serviço de regências da Faculdade de Farmácia