Diário do Governo n.º 202/1946, Série I de 1946-09-06

Cria, com personalidade jurídica e funções oficiais, a Junta das Importações e Exportações da Índia, organismo de coordenação económica, destinado a regular, disciplinar e coordenar as actividades que em todo o território do Estado da Índia directamente se relacionem com a importação e exportação de produtos

Insere disposições atinentes à criação no quadro das disciplinas das Faculdades de Ciências das Universidades da Coimbra, Lisboa e Porto, para começarem a funcionar no ano escolar de 1946-1947, das cadeiras de Óptica, Meteorologia e Geofísica e dos cursos semestrais de Mecânica Física e de Geomorfologia - Revoga os decretos n.os 25411, 27535 e o artigo 1.º do decreto n.º 19307, na parte que se refere ao pessoal dos observatórios meteorológicos e Instituto Geofísico