Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Santa Marta de Penaguião, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de Setembro
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do Instituto de Odivelas, adaptação e ampliação, zona escolar e administrativa (2.ª fase)