Diário da República n.º 202/2022, Série I de 2022-10-19

Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada «Corrimão»

Orçamento da Assembleia da República para 2023

Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis