Diário da República n.º 203/1981, Série I de 1981-09-04

Fixa o montante dos subsídios de formação e treino de pilotos aviadores e pára-quedistas, nos termos do Decreto-Lei n.º 41281, de 21 de Setembro de 1957

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Cria tesourarias da Fazenda Pública em vários concelhos

Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Geoquímica

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Mecânica dos Solos, em Geologia de Engenharia e em Biotecnologia

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia

Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo e a isenção de propinas através dos serviços sociais do ensino superior

Organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil e em Gestão do Instituto Universitário da Beira Interior

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério