Diário da República n.º 203/2009, Série I de 2009-10-20

Altera a produção de efeitos prevista nos Decretos do Presidente da República n.os 62/2009 e 63/2009, de 24 de Julho

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santo Tirso

Extingue a zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras (processo n.º 4782-AFN) e anexa à zona de caça turística das Herdades de Água Doce, Pardieiro e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 459-AFN)

Anexa à zona de caça associativa da Corte Pequena um prédio rústico denominado Pardeiros, sito na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3342-AFN)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Caça D. Pedro, Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística das Herdades do Pinheiro e Viegas, englobando os prédios rústicos denominados Herdades do Pinheiro e dos Viegas, sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 5403-AFN)

Anexa à zona de caça turística de Tinalhas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ninho do Açor, Póvoa de Rio de Moinhos, Sobral do Campo e Tinalhas, município de Castelo Branco (processo n.º 4753-AFN)

Anexa à zona de caça associativa do Zambujinho vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 4450-AFN)

Transfere para Francisco José Palhavã, Unipessoal, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte (processo n.º 1084-AFN)