Aprova a tabela das importâncias das patentes e apostilas que, a partir de 1 de Setembro do corrente ano, devem pagar os oficiais do exército por efeito de promoção e outras circunstâncias em que sejam devidas
Torna público ter a Dinamarca aderido à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, revista pela última vez em Roma a 2 de Junho de 1928