Diário da República n.º 205/1990, Série I de 1990-09-05

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

Cria uma marca colectiva de proveniência para os bordados da Região Autónoma da Madeira

Alteração à Lei n.º 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos)

Aumenta um lugar de desenhador no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de assessor principal na carreira de técnico superior

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa do Município de Santa Maria da Feira

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65359 contos

Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de Quadros entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

Tornam-se públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 20 de Abril de 1986, 20 de Julho de 1986, 19 de Outubro de 1986, 11 de Agosto de 1987 e 27 de Maio de 1988, relativamente aos anexos 1 e 3 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Piçarra e Lentiscais», situadas na freguesia e concelho de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Coutada dos Cabeceiros», «Herdade da Coutada e Sabugal», «Herdade do Vigário e do Monte Borrego» e «Herdade da Teixinha», situadas na freguesia de Urra, e «Coutada Nova» e «Safra», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre. Revoga a Portaria n.º 112/89, de 16 de Fevereiro

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Cata» e outras, situadas nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, concelho de Beja

Aprova o Regulamento de Implementação das Submedidas B1 e B2 do Programa 6 - Missões de Qualidade e Design Industrial

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Mecânica-Manutenção e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso

Altera a designação do grau de bacharel em Electricidade e Electrónica conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu através da sua Escola Superior de Tecnologia, criado pela Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, para grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica

Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia das Madeiras conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu através da sua Escola Superior de Tecnologia, criado peia Portaria n.º 593/89, de 31 de Julho, para grau de bacharel em Engenharia das Madeiras